Foi definida nova data (08/06/2022) para retomada da votação pelo STJ sobre o rol taxativo ou permanência do entendimento atual de que o rol da ANS seja apenas exemplificativo.
Tal votação é extremamente importante para os usuários de planos de saúde.
Hoje, o que encontramos são pais, mães e responsáveis por crianças ou adultos portadores de necessidades especiais (em ênfase os autistas) lutando bravamente contra o rol taxativo. Porém, se você é usuário de planos de saúde, também deveria abraçar essa causa, independentemente de ser ou não portador de necessidades especiais.
Vale lembrar que hoje as operadoras de planos de saúde possuem um rol estabelecido pela ANS, tido como exemplificativo, para atendimentos e procedimentos médico-hospitalares, terapias, medicamentos e outros, nas quais são obrigadas a prestarem atendimento. Entretanto, trata-se do mínimo obrigatório. Sabemos que a medicina está em constante evolução e, caso o rol se torne taxativo, significaria dizer que as operadoras não estariam obrigadas a fornecerem atendimento médico hospitalar para nada fora do rol!
Um verdadeiro retrocesso nos novos tratamentos, na constante evolução científica e na autonomia médica!
Lembrando que tal entendimento poderá, inclusive, sobrecarregar o SUS em atendimentos não constantes do rol da ANS!
Se você é usuário de plano de saúde particular, diga não ao rol taxativo!
Todo paciente merece atendimento médico-hospitalar amplo e de qualidade. E ao profissional da saúde deverá ser garantida a autonomia para escolha do melhor ao seu paciente!
Núbia Cozac Balian – Advogada
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